Projeto de Lei Nº 5634/2019
Ementa:
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Iniciativa: Otto Alencar Filho - PSD/BA
23/out
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5634/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. ".
- Inteiro Teor 1825216
- 05/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/19 PÁG 525.
- Inteiro Teor 1856175
- 05/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1829667
- 06/11/2019
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 05/12/2019
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- 07/01/2020
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/01/2020)
- 30/03/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/01/2020 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 13/04/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
- Inteiro Teor 1991356
- 13/04/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1991354
- 14/04/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2021)
- 28/04/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 04/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 629, Letra A.
- Inteiro Teor 2019049
- 04/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 04/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
- 04/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 04/05/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2003641
- 04/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 31/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 937/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)".
- Inteiro Teor 2178696
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 960/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) ".
- Inteiro Teor 2180401
- 06/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 976/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)".
- Inteiro Teor 2182059
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 976/2022 do Sr. Covatti Filho que requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA)
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 976/2022.
- 13/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 130/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
- Inteiro Teor 2185161
- 13/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 130/2022 - COPER.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR)
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR).
- Inteiro Teor 2190809
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2190303
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.634, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.634-B/2019).
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR).
- Inteiro Teor 2189862
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR).
- Inteiro Teor 2198805
- 22/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 22/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 418/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2190811
- 22/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2190808
22/jun
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5634/2019 e PL nº 1867/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.
- 20/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 10/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
- 14/05/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Relatório Legislativo
- 05/09/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
- 10/09/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/09/2024, foram apresentadas ao PL 5634/2019 (que tramita em conjunto) as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 5634/2019
- EMENDA 2 - PL 5634/2019
- 10/09/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/9/2024, foi apresentada ao PL 1867/2022, a Emenda nº 1, de autoria do senador Flávio Azevedo.
- 12/09/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/9/2024, foi apresentada ao PL 1867/2022, a Emenda nº 2, de autoria do senador Flávio Azevedo.
- 11/10/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
- 15/10/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
- 12/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 21/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
- 26/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2024, foram apresentadas ao PL 1867/2022, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- 26/11/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
