Projeto de Lei Nº 5635/2005
Ementa:
Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
Iniciativa: Onyx Lorenzoni - PFL/RS
Norma Gerada: Lei nº 15.456 de 03/07/2026
Sancionada integralmente
12/jul
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/07/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
- Inteiro Teor 323786
- 18/07/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 324328
- 22/07/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 26/07/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34775 COL 01.
- Inteiro Teor 343934
- 11/08/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 17/08/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005
- 25/08/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 20/10/2005
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
- Inteiro Teor 349837
- 13/12/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 31/01/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. - Inteiro Teor 476660
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434416
- 23/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01. - Inteiro Teor 442466
- 03/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
- 04/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
- 16/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
- 09/05/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/08/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)
- 06/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
- Inteiro Teor 542488
- 06/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 542488
- 07/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
- 19/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/06/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 18/06/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 02/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
- 02/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 582314
- 08/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 09/07/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
- Inteiro Teor 584452
- 15/04/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
- 12/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade
- Inteiro Teor 678080
- 12/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 678080
- 19/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
- 26/08/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
- 16/09/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 23/11/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade
- Inteiro Teor 716632
- 23/11/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 716632
- 25/11/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
- 03/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 08/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/09 PAG 70105 COL 02. Letra A.
- Inteiro Teor 773242
- 03/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
- 05/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)
- 18/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 17/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
- 29/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/11/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
- 08/12/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
- Inteiro Teor 850547
- 09/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 838676
- 17/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2011.
- Inteiro Teor 840552
- 03/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 04/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
- 19/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/07/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 900275
- 14/07/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela CSSF.
- Inteiro Teor 900275
- 23/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
- Inteiro Teor 912066
- 31/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Deputada Flávia Morais solicitou a proposição para reexame.
- 31/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 28/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
- 28/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CSSF, com emendas.
- Inteiro Teor 925675
- 28/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.
- 06/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57798 COL 02 Letra B.
- Inteiro Teor 991745
- 14/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
- 15/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2013)
- 04/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 25/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 09/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
- Inteiro Teor 1298629
- 02/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
- Inteiro Teor 1304666
- 30/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
- Inteiro Teor 1354530
- 30/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1354530
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Luiz Couto.
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 14/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 15/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).
- Inteiro Teor 1362128
- 04/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto. Apresentou voto em separado o Deputado Hiran Gonçalves.
- 05/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 346 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1398327
- 07/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2015)
- 19/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 20/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 20/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1980/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 21/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 26/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
- 26/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
- Inteiro Teor 1377124
- 01/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 08/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/15/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1382121
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
- Inteiro Teor 1708352
- 15/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 634/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 3146743
- 03/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15456/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01.
- 08/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1116/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 850/2026, que comunica a restituição do projeto de lei sancionado".
- Inteiro Teor 3159105
8/set
2015
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Avulso inicial da matéria
- 09/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/10/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 23/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015. (fls. 14 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
- 16/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do Relatório.
- 27/06/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Otto Alencar, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015. (fls. 14 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/07/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/07/2016.
- 13/07/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/07/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
- 03/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
- 08/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
- 09/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 13/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 30/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
- 05/10/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
- 11/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
- 16/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
- 22/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida, nesta data, uma Emenda (Emenda nº 1) de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado (artigo 122, I, RISF).
(fls. 17 e 18)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016. - Avulso de emendas
- 22/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, e da Emenda apresentada pelo Senador Ronaldo Caiado. (fls. 19 a 22)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016. - Relatório Legislativo
- 23/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 19 a 24)
- Parecer
- 23/11/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 23/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 902, de 2016, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, acolhendo a emenda (Emenda nº 1-CAS) apresentada pelo Senador Ronaldo Caiado.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 24/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/11/2016 a 01/12/2016
- 01/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Humberto Costa.
- 02/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Término do prazo, em 1º de dezembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
À Comissão de Assuntos Sociais para análise da emenda apresentada. - EMENDA 2 PLEN - PLC 121/2015
- 02/12/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Nos termos do artigo 126, § 1º, do RISF, a matéria retorna ao Senador Otto Alencar, Relator do PLC 121/2015 na CAS, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
- 30/03/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015. (fls. 29 e 30)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Relator, Senador Otto Alencar, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015. (fls. 31 a 32)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista à Senadora Ângela Portela nos termos regimentais.
- 19/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
- 24/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015. (fls. 31 a 34)
- 24/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 17/2017-CAS, sobre a Emenda nº 2-Plen.
- 24/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 17,de 2017-CAS, relator Senador Otto Alencar, pela rejeição da Emenda nº 2 -PLEN.
- 24/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 03/04/2018 18:13
- 03/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 04.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 05.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 11.04.2018.
- 11/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 206, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que sobre a presente matéria, solicita que seja reexaminada pela Comissão de Assuntos Sociais.
- nº 207, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, que sobre a presente matéria, solicita que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais. - Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 12/04/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 75/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 24/02/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 75/2023
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, nos termos dos Requerimentos nºs 206 e 207, de 2018.
- 30/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, e contrário à Emenda nº 1-CAS e à Emenda nº 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e contrário às Emendas nº 1-CAS e nº 2-PLEN. - P.S 96/2023 - CCJ
- 22/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em reexame na CAS)
- 27/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 30/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-CAS e 2-PLEN.
(Matéria em reexame na CAS.) - Relatório Legislativo
- 30/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
- 05/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 08/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.
- 13/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-CAS e 2-PLEN. Aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 51, 2026-CAS, de urgência para a matéria.
- P.S 35/2026 - CAS
- REQ 51/2026 - CAS
- 13/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 13/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 51, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 51, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
- 03/06/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026.
Discussão, em turno único.
- 10/06/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 11/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 16:02:38, Ofício SF nº 633, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 140, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/06/2026 às 16:02:38.
- OFSF 633/2026
- Autógrafo - PLC 121/2015
- MPSF 140/2026
- 15/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 634, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 634/2026
- 03/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15456 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/07/2026.
- 06/07/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 581, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 15.456, de 3 de julho 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 08/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 850, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 581, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 2015, ( PL nº 5.635, de 2005, nessa Casa), sancionado e transformado na Lei nº 15.456, de 3 de julho de 2026.
À COARQ. - OFSF 850/2026
15/jun
2026
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos