Ementa:
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.

Iniciativa: Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Em tramitação
22/out
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5649/2026

Situação: Aguardando Autógrafos; Aguardando Sanção

22/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".
Inteiro Teor 3185833
22/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".
Inteiro Teor 3185844
26/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
27/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Inteiro Teor 3187542
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Inteiro Teor 3186543
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro Teor 3186628
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Adriana Ventura (NOVO/SP).
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).
27/10/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.649-A/2026).
27/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Inteiro Teor 3186543
27/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Inteiro Teor 3186628
28/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3186764
28/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3186765
28/10/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026.
28/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Viação e Transportes;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Inteiro Teor 3186027
28/10/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1409/2026-SF que comunica o envio de Projeto de Lei à sanção.
Inteiro Teor 3187472
28/out
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5649/2026

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5649/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5649/2026
Avulso inicial da matéria
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2026.
Pendente de parecer.
Designado Relator de Plenário, o Senador Fernando Dueire.
(Pendente de apresentação de Requerimento de Urgência).
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 730, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 730/2026
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 5649/2026
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fernando Dueire.
Relatório Legislativo
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2026
Avulso de emendas
28/10/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 731, de 2026, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
RQS 731/2026
28/10/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 28 de outubro de 2026)
Emendas nºs 1 a 2 encaminhadas à publicação.
Urgência aprovada para a matéria (Requerimento nº 730/2026 encaminhado à publicação).
Parecer nº 210/2026-Plen/SF apresentado pelo Senador Fernando Dueire e encaminhado à publicação (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 de Plenário).
Discussão da matéria encerrada.
Destaque retirado pelo autor (Requerimento nº 731/2026 encaminhado à publicação).
Projeto aprovado.
A matéria vai à sanção.
A Câmara dos Deputados será comunicada.
29/10/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 29/10/2026 às 09:31:26, Ofício SF nº 1408, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 240, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/10/2026 às 09:31:26.
MPSF 240/2026
OFSF 1408/2026
Autógrafo - PL 5649/2026
29/10/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.409, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1409/2026
29/out
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto