Em tramitação
23/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5669/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5669/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)".
Inteiro Teor 2363563
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4135/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”".
Inteiro Teor 2366798
22/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2023.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1680/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2367595
27/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.669/2023 para determinar sua desapensação do PL 1680/2023 e redistribuição às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2390016
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4135/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4135/2023.
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 496/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. ".
Inteiro Teor 2390363
29/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2024.
Inteiro Teor 2487503
29/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-3850/2024 à proposição PL-5669/2023.
24/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
25/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 2892142
28/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 2892147
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1705/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública. Explicação: Altera a Lei nº 14.113 de 2020
".
Inteiro Teor 2897513
05/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 2901496
07/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 2901652
20/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3910/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).”".
Inteiro Teor 3007895
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4240/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023".
Inteiro Teor 3020662
14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3021699
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.669/2023, do Projeto de Lei nº 3.850/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, dada a não implicação das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.699/2023, do Projeto de Lei nº 3.850/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 3023224
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.
• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.
• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023, dada a não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.
Inteiro Teor 3023555
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.850, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3030635
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 8º, apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, inciso I, alínea d, para fins de supressão, apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da alínea "e" do § 3° do art. 1° da Lei n. 14.643/2023, incluído pelo art. 7° do Substitutivo apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PL 5669/2023 (161, II).
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
15/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.669-A/2023).
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3022786
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3023071
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3023224
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
Inteiro Teor 3023555
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3028835
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3025184
27/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5669/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5669/2023
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto