Ementa:
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.

Iniciativa: Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Luisa Canziani - PSD/PR, Socorro Neri - PP/AC, Jorge Goetten - PL/SC

Em tramitação
23/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5671/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5671/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e outros, que "Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar".
Inteiro Teor 2363595
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4136/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”".
Inteiro Teor 2366800
28/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 401
Inteiro Teor 2413209
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4136/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4136/2023.
28/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 496/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. ".
Inteiro Teor 2390363
28/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2390129
05/03/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
12/03/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
19/03/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2397788
19/03/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2397788
09/04/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/04/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/05/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Sargento Gonçalves.
07/05/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
07/05/2024
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/05/2024, Letra A.
08/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/05/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
06/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
10/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Inteiro Teor 2476561
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2474967
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aberto Fraga (PL-DF).
10/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.671-B/2023).
10/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Inteiro Teor 2474951
10/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Inteiro Teor 2474967
13/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2477021
13/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2477022
16/set
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5671/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

16/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5671/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5671/2023
Avulso inicial da matéria
25/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
25/09/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
19/02/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 14/2025 de audiência pública para instruir a matéria.
REQ 14/2025 - CSP
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto