Ementa:
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências

Iniciativa: Leo Prates - PDT/BA

Em tramitação
5/nov
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5672/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5672/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências".
Inteiro Teor 3039677
18/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 3049201
18/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2025.
19/11/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pelo(a) CCULT.
24/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025".
Inteiro Teor 3075738
25/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Inteiro Teor 3097423
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Inteiro Teor 3094530
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro Teor 3094530
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.672-A/2025).
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de Autógrafo
Inteiro Teor 3095497
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº41/2026/SGM-P
Inteiro Teor 3095498
11/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5672/2025

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5672/2025
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCJ.
05/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
08/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
03/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.
10/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Rogério Carvalho, em substituição ao Senador Jaques Wagner.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de URGÊNCIA para a matéria.
P.S 42/2026 - CCJ
10/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto