Ementa:
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências

Iniciativa: Leo Prates - PDT/BA

Norma Gerada: Lei nº 15.454 de 01/07/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/nov
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5672/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5672/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências".
Inteiro Teor 3039677
18/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 3049201
18/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2025.
19/11/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pelo(a) CCULT.
24/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Leo Prates (PDT/BA) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025".
Inteiro Teor 3075738
25/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Inteiro Teor 3097423
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Inteiro Teor 3094530
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro Teor 3094530
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.672-A/2025).
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de Autógrafo
Inteiro Teor 3095497
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº41/2026/SGM-P
Inteiro Teor 3095498
22/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 678 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 3151494
01/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15454/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 01 COL 02.
09/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1117/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 875/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 5.672, de 2025, sancionado".
Inteiro Teor 3159996
11/mar
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5672/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5672/2025
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCJ.
05/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
08/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
03/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.
10/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Rogério Carvalho, em substituição ao Senador Jaques Wagner.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de URGÊNCIA para a matéria.
P.S 42/2026 - CCJ
10/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
12/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
16/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026)
Aprovado o REQ nº 24/2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:11:07, Ofício SF nº 677, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 144, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:11:07.
MPSF 144/2026
OFSF 677/2026
Autógrafo - PL 5672/2025
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 678, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 678/2026
02/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15454 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2026.
08/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 578, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.454, 1º de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 875, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.672, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.454, de 1º de julho de 2026.
À COARQ.
OFSF 875/2026
23/jun
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.454 de 01/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos