Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Em tramitação
3/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 57/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação.
PL 57/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto