Projeto de Lei Nº 570/2022
Ementa:
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Osmar Terra - MDB/RS
Norma Gerada: Lei nº 14.838 de 10/04/2024
Sancionada integralmente
14/mar
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 14/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 570/2022, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. ".
- Inteiro Teor 2147950
- 22/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2150627
- 23/03/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 24/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 354.
- Inteiro Teor 2156088
- 09/05/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
- 10/05/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
- 19/05/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 01/08/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
- Inteiro Teor 2199990
- 01/08/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2199990
- 19/10/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 09/11/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
- 09/11/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 331, Letra A.
- Inteiro Teor 2248801
- 10/11/2022
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
- Inteiro Teor 2214119
- 10/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
- 11/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2022)
- 01/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 06/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2220992
- 06/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Inteiro Teor 2220992
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- 04/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
- 17/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2285949
- 12/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
- Inteiro Teor 2285949
- 02/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 02/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Mendonça Filho.
- 08/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 29/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 29/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 31/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B.
- 31/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
- 14/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2329980
- 19/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 25/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- 27/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
- Inteiro Teor 2334947
- 10/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2347920
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2354556
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 85/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 570/2022.
- Inteiro Teor 2399286
- 10/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14838/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
- 16/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 202/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 570/2022, sancionado.
- Inteiro Teor 2408718
6/nov
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 570/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 570/2022
- 13/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDR.
- 13/11/2023
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/02/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 28/02/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/03/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/03/2024.
- 05/03/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
É aprovado o requerimento de urgência, Req. nº 2/2024-CDR, nos termos do art. 336, II, e 338, IV, do RISF.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 4/2024 - CDR
- 05/03/2024
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 06/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 06/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
- 10/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/03/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento n° 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria)
- 13/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
Aprovado o Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - REQ 2/2024 - CDR
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 84, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 85, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 16/2024
- OFSF 84/2024
- OFSF 85/2024
- Autógrafo - PL 570/2022
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14838 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/04/2024.
- 15/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 133, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 570, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.838, de 10 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 16/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 202, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 133, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 570, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.838, de 10 de abril de 2024.
À COARQ. - OFSF 202/2024
21/mar
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
