Projeto de Lei Nº 5701/2023
Ementa:
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Iniciativa: Silvye Alves - UNIÃO/GO
24/nov
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5701/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
". - Inteiro Teor 2364443
- 12/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-5944/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2368338
- 13/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4749/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que " Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.701/2023, do Projeto de Lei nº 5.944/2016 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 6.418/2005), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
- Inteiro Teor 2833970
- 04/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4761/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023".
- Inteiro Teor 2834115
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
- 13/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
- 07/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2881706
- 08/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 15/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2888637
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação. - Inteiro Teor 2881706
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.701-A/2023).
- 22/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2887685
- 22/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2887686
23/abr
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 23/04/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5701/2023
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto