Projeto de Lei Nº 5708/2019
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Iniciativa: Margarida Salomão - PT/MG
29/out
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5708/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. ".
- Inteiro Teor 1827036
- 26/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1837049
- 27/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 926.
- Inteiro Teor 1861938
- 27/11/2019
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 14/04/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
- 15/04/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
- 29/04/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1569/2021.
- Inteiro Teor 2001098
- 13/09/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
- Inteiro Teor 2071852
- 13/09/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2071850
- 14/09/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2021)
- 23/09/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/09/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 05/10/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 13/10/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 19/10/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 28/10/2021
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), nos termos do §3º art. 52 do RICD.
- 20/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2174100
- 20/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2174098
- 24/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- O Parecer foi pelo Relator.
- 24/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Major Fabiana (PL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
- 24/05/2022
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Inteiro Teor 2175395
- 24/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 643, Letra A.
- Inteiro Teor 2206501
- 26/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1569/2021 apensada.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1569/2021, por ter sido aprovado o REQ 1394/2023 que está apensado ao primeiro.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
- Inteiro Teor 2275987
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 1.569/2021, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2275335
- 10/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2270626
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, do Projeto de Lei nº 1.569, de 2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Inteiro Teor 2270626
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.708-B/2019).
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 19/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2275986
- 19/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2275985
22/mai
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 22/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5708/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5708/2019
- 25/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- 25/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 04/07/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para instruir o Projeto de Lei nº 5708/2019.
- REQ 67/2023 - CE
- 28/11/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 67/2023 prevista para a 90ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 10h
- 01/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Audiência pública realizada em 01/12/2023, em atendimento ao REQ 67/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12197&codcol=47
- 29/01/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.
- 12/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À SLSF - P.S 17/2024 - CE
- 12/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.
- 21/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de março, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2024 foi cancelada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
