Ementa:
Altera o Código de Processo Penal para prever prioridade de tramitação para o crime contra a honra cometido por meio da rede mundial de computadores em circunstância de alta divulgação e repercussão.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Em tramitação
6/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5720/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação.
PL 5720/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto