Projeto de Lei n° 573, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a redução à metade e a limitação, pelo prazo de vinte anos, do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
9/mar
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 09/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 09/03/2020.
- 09/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/03/2020 a 17/03/2020. Perante a Mesa.
- 09/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em 17 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho às Comissões.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CTFC e CAE e posteriormente à CCJ.
- 12/05/2023
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto