Projeto de Lei Nº 5735/2013 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Iniciativa: Ilário Marques - PT/CE, e outros Marcelo Castro - PMDB/PI, Anthony Garotinho - PR/RJ, Daniel Almeida - PCdoB/BA

Norma Gerada: Lei nº 13.165 de 29/09/2015

Sancionada com vetos

6/jun

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5735/2013

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

06/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 5735/2013, pelos Deputados Ilário Marques e outros, que: "Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina".; Inteiro Teor 1102056

11/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/13 PÁG 23623 COL 02.; Inteiro Teor 1123723

11/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1098035

11/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7939/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013".; Inteiro Teor 1098327

11/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7952/2013, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento, de retirada do meu nome constante dos autores do Projeto de Lei nº 5735 de 2013".; Inteiro Teor 1098721

12/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 7952/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro. Substitua-se o inteiro teor da proposição no Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. Publique-se".

25/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à republicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26535 COL 01.; Inteiro Teor 1126691

25/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Recebimento pela CCTCI.

09/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CFT.

09/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.939, de 2013, dos Srs. Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Figueiredo, Líder do PDT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013.
DCD de 10/07/13 PÁG 29794 COL 02.; Inteiro Teor 1141651

09/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

09/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7939/2013 => PL 5735/2013.

16/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de ofício.

17/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

17/07/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

06/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

13/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

22/08/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

12/09/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

26/03/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 305/2014, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "Requer declarar PREJUDICADO o PL 5.735/13, que '[a]ltera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)', a chamada Minirreforma Eleitoral".; Inteiro Teor 1239082

30/04/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCTCI o Ofício 132/SGM/2014 em resposta ao Ofício 40/2014 - CCTCI/P - REQ 305/2014 CCTCI

30/04/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

02/07/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10490/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL 5.735/13, do Sr. Ilário Marques (PT-CE) e outros".; Inteiro Teor 1263597

04/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 10.490/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 5.735/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

07/07/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCTCI , o projeto reconstituído.

08/07/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ).; Inteiro Teor 1264855

08/07/2014: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela rejeição.; Inteiro Teor 1264855

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".; Inteiro Teor 1298991

11/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.; Inteiro Teor 1299490

18/03/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Nogueira.

25/03/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1313557

25/03/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento dos deputados Margarida Salomão e Paulão.

25/03/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).; Inteiro Teor 1313557

08/04/2015: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/04/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado em avulso e no DCD de 10/4/2015, Letra A. PÁG 343 COL 01.; Inteiro Teor 1342996

07/05/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

02/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2078/2015.; Inteiro Teor 1354372

06/07/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

07/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
DCD de 09/07/15 PÁG 139 COL 01.; Inteiro Teor 1391884

08/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em Avulso Letra B

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Requerimento pelo autor.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas deste Projeto de Lei e dos projetos apensados.; Inteiro Teor 1359142

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei e dos projetos apensados na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1359136

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

08/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, ressalvados os destaques.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 10/07/15 PÁG 46 COL 01.; Inteiro Teor 1391976

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão, foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 98. (As Emendas de Plenário nºs 84 e 85 foram inadmitidas).

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas).; Inteiro Teor 1360203

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 98 (As Emendas nºs 84 e 85 foram inadmitidas).; Inteiro Teor 1360202

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas e, no mérito, pela aprovação da Emenda 58, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.; Inteiro Teor 1360382

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Ficam prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo do Relator; os Projetos de Lei nºs 2.078/15, 2.235/15 e 2.259/15, apensados; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirada a Emenda de Plenário nº 70.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do parágrafo único do artigo 17 do Substitutivo apresentado - DTQ 1.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 2.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado da expressão "considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos cinco maiores partidos que a integrem; e nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem", constante do inciso I do §2º do art. 47 da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 8.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda de Plenário nº 41 - DTQ 12.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 54 - DTQ 14.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirados os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de Plenário nºs 6 e 8 - DTQs 17 e 19.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de cem mil eleitores" constante do art. 233-A da Lei nº 4.737 de 1965, alterado pelo art. 5º do Substitutivo apresentado ao PL nº 5735 de 2013 - DTQ 24.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 31.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 58 - DTQ 32.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação em separado do inciso X do art. 15, constante do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 40.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PROS, para votação do inciso XI, constante do art. 4º, do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, para incluir no texto do Substitutivo do Relator - DTQ 41.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 36 - DTQ 44.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 36 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania apresentado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 49.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 52.

09/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2467/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.289/2013 ao Projeto de Lei nº 5.735/2013".; Inteiro Teor 1359615

10/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emendas aglutinativas de Plenário de nºs 1 a 8 Publicadas em Avulso - Letra C.

14/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à republicação - avulso letra C.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 5.735-D/2013).
DCD de 15/07/15 PÁG 129 COL 01.; Inteiro Teor 1396911

14/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.078/15, 2.235/15 e 2.259/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados todos os destaques simples.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PR, para votação da expressão "ou fornecimento de bens", constante do § 2º do artigo 24 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Substitutivo - DTQ 26.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o Destaque da bancada do PR, para votação em separado do § 1º-A do artigo 23 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015, texto original, a fim de incluí-lo no texto do Substitutivo oferecido pelo Relator - DTQ 27.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 18.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 9º da Lei 9.504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator - DTQ 13.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 46.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 206; não: 163; abstenção: 3; total: 372.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão dos textos da alínea a do art. 18-B da Emenda nº 52, com o art. 5º do Substitutivo do Relator.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelos Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 194; não: 193; abstenção: 2; total: 389.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação da Emenda de Plenário nº 52 - DTQ 4.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 92 - DTQ 29.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 59 - DTQ 33.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 51, objeto do Destaque da bancada do PHS - DTQ 25.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque pelo autor.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 30.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada Emenda e Plenário nº 9. Sim: 191; não: 231; abstenção: 5; total: 427.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 74, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 53.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 74.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 36.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque pelo autor.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 27, resultante da fusão do texto da Emenda nº 66 com partes do art. 2º do texto original do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Aglutinativa nº 27.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 3, 17, 23 e 26.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do SD, para votação da Emenda de Plenário nº 66 - DTQ 16.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação em separado da expressão "desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 1m² (um metro quadrado)", constante do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, modificado pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 47.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 56.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 30, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 10 com o texto do art. 2º do Substitutivo.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Jovair Arantes, Líder do PTB; Leonardo Piccini, Líder do PMDB; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 204; não: 244; abstenção:1; total: 449.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do artigo 46 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 2º do Substitutivo - DTQ 22.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PTN-SP).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelos Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV; e Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 246; não: 200; abstenção: 01; total: 447.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 6.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 22, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 11 com o § 1º-A do art. 47 constante do art. 2º do Substitutivo do Relator.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 22.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do PV, para votação em separado dos incisos I e II do § 2º do artigo 47, contido no art. 2º do Substitutivo do Relator - DTQ 10.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 33, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 65 com o art. 2º do Substitutivo do Relator.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 33.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 31.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 55 - DTQ 15.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda de Plenário nº 65 - DTQ 45.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 60 - DTQ 5.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do PROS, para votação em separado dos incisos X e XI do art. 15, constante do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.078 de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013 - DTQ 50.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PROS-CE).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque pelo autor.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 7.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 23.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retiradas as Emendas Aglutinativas nºs 13, 32 e 34.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga, na qualidade de Líder do PDT, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 7.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento de destaque de preferência.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 21, resultante da fusão dos textos da Emenda de Plenário nº 72 com partes do art. 4º do Substitutivo do Relator.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 21.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 7.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 72 - DTQ 28.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do art. 6º e, por conseguinte, dos artigos 7º e 8º do Substitutivo do Relator - DTQ 48.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 14 - DTQ 9.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelos Dep. Sarney Filho, Líder do PV; Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 149; não: 283; abstenção: 4; total: 436.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 96 - DTQ 55.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 96 - DTQ 54.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda de Plenário nº 11 - DTQ 23.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 14, 16, 18, 24 e 29.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retiradas as Emendas de Aglutinativas nºs 12, 19, 20 e 28.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 25.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

14/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).; Inteiro Teor 1362446

15/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.550/15/SGM-P.; Inteiro Teor 1362933

24/07/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolução à CCP

28/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ nº 2467/15, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.467/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

08/09/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1243/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmaranº 75, de 2015 (PL nº 5.735, de 2013, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais", e que é encaminhado para apreciação desta Casa.; Inteiro Teor 1382625

08/09/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD; Inteiro Teor 1382773

08/09/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 343 COL 01.
, Letra E.; Inteiro Teor 1428546

15/jul

2015

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 75/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

15/07/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém __ ( _______________ ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Este processo contém 89 (oitenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

15/07/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

15/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial de Reforma Política.; Avulso inicial da matéria

16/07/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Ao Gabinete do Relator Senador Romero Jucá.

05/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na 8ª reunião da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, realizada em 05 de agosto de 2015, foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao PLC n° 75 de 2015.

06/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntada Emenda n° 001 de autoria do Senador Tasso Jereissati.; Anexo

06/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntadas:
- Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.; Anexo; Anexo

11/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data, foram recebidas as seguintes emendas:
1. Emenda nº 4, de autoria do Sen. Antonio Carlos Valadares;
2. Emendas nºs 5 a 7, de autoria da Sen. Lídice da Mata;
3. Emendas nºs 8 a 15, de autoria do Sen. Donizeti Nogueira;
4. Emendas nºs 16 a 18, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho.; Anexo

18/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 19, de autoria do Sen. Jorge Viana.; Anexo

19/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 20, de autoria do Sen. Roberto Rocha.; Anexo

19/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 21, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.; Anexo

19/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Lasier Martins.; Anexo

19/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Nesta data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão de Reforma Política, havendo sido aprovado texto apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação de substitutivo ao PLC nº 75, de 2015, ressalvados os destaques, que serão apreciados na próxima Reunião.
************* Retificado em 26/08/2015*************
Nesta data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão de Reforma Política, oportunidade em que foi aprovado parecer do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação da Emenda nº 23 -CTREFORMA (substitutivo), ressalvados os destaques, que serão apreciados na próxima Reunião.

25/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Juntados:
Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011;
Parecer;
Lista de presença;
Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo; Anexo

25/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial de Reforma Política.

25/08/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, relator Senador Romero Jucá, pelo acolhimento da Emendas nºs 1, 14 e 19 e rejeitadas as demais, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutiva), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando urgência para a tramitação do presente projeto.; Avulso de parecer

26/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.08.2015, nos termos do Requerimento nº 971, de 2015, de urgência.

26/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 24-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves.; Anexo

26/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 25 a 27-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.; Anexo

26/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/08/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 138, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, solicitando a substituição do parecer apresentado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, em virtude de erros materiais.
Desta forma, a Presidência determina a republicação do Parecer nº 637, de 2015, dado à matéria.; Avulso de parecer

27/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão de 27.08.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28-Plen, do Senador Roberto Rocha.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.09.2015.
Discussão, em turno único.

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 29 a 31 - Plen, da Senadora Lídice da Mata.; Anexo; Anexo; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.09.2015.
Discussão, em turno único.

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32-Plen, do Senador Jorge Viana.

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.; Listagem ou relatório descritivo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33 a 85-Plen.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo texto da Emenda nº 74-Plen, do Senador Donizeti Nogueira, que substitui o anterior.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 86-Plen, da Senadora Ana Amélia.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 e 88-Plen.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 89 a 92-Plen.; Anexo

01/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nºs 93 a 108-Plen.; Avulso de emendas

02/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 109-Plen; Avulso de emendas

02/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 1º.09.2015, a Emenda nº 32-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.; Anexo

02/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Foram recebidas, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 110 e 111-Plen.; Avulso de emendas

02/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia (em regime de urgência).

02/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação Legislativa do dia 1º/09/2015)
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Jorge Viana, Romero Jucá, Reguffe, Humberto Costa, Jader Barbalho, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Telmário Mota, Roberto Rocha, Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira.
Discussão encerrada, com apresentação de 111 emendas, de plenário.
(Ação Legislativa do dia 02/09/2015)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Omar Aziz, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e Donizeti Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos destaques ao Substitutivo:
- nº 1007, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1008, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 51 constante do art. 1º do Substitutivo
- nº 1009, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do Art. 45-A constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1010, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1011, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 46 constante do art 1º do Substitutivo.
- nº 1012, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1013, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado do inciso I, § 2º art. 47, constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1014, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 48 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1015, de 2015, de autoria do Senador Eunicio Oliveira, que solicita destaque para votação em separado do inciso II, do art. 22-A, constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1016, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir o art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1017, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir as mudanças ao inciso I, § 2º art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1018, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir §3º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1019, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaques.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.007 a 1.018, de 2015, de destaques.
As matérias destacadas serão votadas oportunamente.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques, nos termos do parecer republicado, fica prejudicado o projeto original.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ronaldo Caiado, Telmário Mota e Paulo Rocha
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 681, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão Temporária da Reforma Política, com apresentação de subemenda à Emenda nº 50, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 50 – Plen, nos termos do Parecer do relator; (financiamento eleitoral), com o seguinte resultado: Sim – 36; Não – 31; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Reguffe, Fátima Bezerra, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, José Serra, Lídice da Mata, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Valadares, Lasier Martins, Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha seu posicionamento pela prejudicialidade das Emendas nº 28 e 51 - Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Aprovada a Emenda nº 28 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 38; Não – 34; Abst. - 0; Total – 72; ficando prejudicada a Emenda nº 51, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Rocha, Romero Jucá, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Vicentinho Alves e Aécio Neves,
A Presidência declara prejudicadas as Emendas nºs 93 e 67 - Plen, tendo em vista que trata de questão já rejeitada.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário à Emenda nº 29 - Plen ao Substitutivo (que trata sobre gastos de campanha), tendo sido retirada pela Senadora Lídice da Mata, autora da emenda.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável à Emenda nº 82 – Plen (que trata sobre debates nas eleições e cláusula de Barreira) e pela prejudicialidade das Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen.
Aprovada a Emenda nº 82, prejudicando as Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Omar Aziz.
O Senador Romero Jucá (Relator), encaminha posicionamento favorável sobre Emenda nº 62 - Plen ao substitutivo (obrigatoriedade de presença de candidato em debate)
Aprovada a Emenda 62 - Plen, tendo usado da palavra o Senador Roberto Requião e Romero Jucá.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre a Emenda nº 63 – Plen ao substitutivo (Sobre número de candidatos em debates).
Aprovada a Emenda nº 63 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 25; Total – 68, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, José Serra, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Retirada a Emenda nº 63 - Plen, pelo Senador José Serra, autor da emenda, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Cristovam Buarque, José Serra, Marta Suplicy, Telmário Mota, Cassio Cunha Lima, Rose de Freitas, Fernando Bezerra Coelho e Eunicio Oliveira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre as Emendas nº 24 e 86 – Plen ao substitutivo (voto impresso).
Aprovadas as Emendas nºs 24 e 86 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 57; Não - 13; Total - 70; tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen ao substitutivo (cálculo de coeficiente em coligações).
Rejeitadas as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 2; Não – 68; Total – 70, tendo usado da palavra a SenadoraVanessa Grazziotin, e os Senadores Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 25 e 72 - Plen ao substitutivo (utilização de carro de som e outros amplificadores de som nas campanhas eleitorais).
Rejeitadas as Emendas nºs 25 e 72 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 37; Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Telmário Mota, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque e Paulo Rocha.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas 64 e 73 – Plen ao substitutivo (proibir a realização de pesquisas eleitorais)
Rejeitadas as Emendas 64 e 73 – Plen.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 - Plen (tempo de propaganda)
Aprovadas as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 -Plen, com o voto contrário do PT, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Romero Jucá.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável às Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 - Plen (participação política das mulheres).
Aprovadas as Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 – Plen, tendo usado da palavra as Senadoras Marta Suplicy, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lúcia Vãnia.
Aprovada a Emenda nº 61 – Plen (domicílio eleitoral), nos termos do Parecer do Relator, com voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Hélio José, Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, tendo usado da palavra o Senador José Serra, Lindbergh Farias, Rose de Freitas, Marta Suplicy, Fernando Bezerra Coelho, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Cássio Cunha Lima.
Aprovada a Emenda nº 41 - Plen, com subemenda (responsabilização dos dirigentes partidários), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 40 – Plen, (prestação de contas do partido), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 39 – Plen, nos termos do parecer.
Fica prejudicada a Emenda nº 32 – Plen.
Rejeitada a Emenda nº 90 – Plen, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 87 – Plen, nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 75 – Plen, de parecer contrário (propaganda eleitoral gratuita), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Romero Jucá (Relator) Walter Pinheiro e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 79 – Plen, nos termos do parecer (imagem do candidato), tendo usado da palavra os Senadores Donizeti Nogueira e Cristovam Buarque.
Aprovada a Emenda nº 44 – Plen, nos termos do parecer (Propaganda Partidária).
Aprovada a Emenda nº 37 – Plen (exposição de placas), nos termos do parecer.

Aprovada a Emenda nº 54 – Plen (recursos com efeito suspensivo), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 58 – Plen (divisão fundo partidário), nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, dos Senadores Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Marta Suplicy, tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 78 – Plen (escolha e registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 52 - Plen (período de escolha e de registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 56 - Plen (voto em trânsito), de parecer contrário, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Romero Jucá (Relator), Cássio Cunha Lima, José Medeiros e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicada a Emenda nº 53 – Plen, em virtude da aprovação de dispositivo de mesmo teor.
Rejeitada a Emenda 76 – Plen (jovem menor de 18 anos concorrer eleições), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 77 – Plen (funcionamento do telemarketing na campanha), de parecer contrário, tendo usado da palavra o Senador Donizeti Nogueira e Lindbergh Farias.
Prejudicada a Emenda 85 – Plen, pois trata de projeto de lei complementar.
Rejeitada a Emenda 83 – Plen (Cláusula de desempenho), de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 112, de redação, do Relator.
Aprovada a Emenda nº 113, do relator.
Prejudicada a Emenda nº 109 – Plen (proíbe a contratação de cabos eleitorais), em virtude da aprovação de outro dispositivo.
Rejeitada a Emenda nº 110 – Plen (alistamento retira voto obrigatório), de parecer contrário.
Aprovada, a Emenda nº 111 – Plen (retira dispositivo fusão e incorporação de partidos), de parecer favorável, suprimindo dispositivo da Câmara dos Deputados.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento pela prejudicialidade das demais emendas, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer.
Rejeitado o art. 48, de Lei 9.504/1997, destacado, de parecer favorável.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência anuncia que a redação final, será votada depois de publicado o parecer, com a votação destacada de cada uma das emendas.

04/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Parecer nº 682, de 2015, oferecendo a redação final do PLC nº 75, de 2015 (Redação do Vencido); Avulso de parecer

08/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o texto do Substitutivo do Senado ao projeto, está disponibilizada eletronicamente desde o último dia 4. (Redação do vencido, para o turno suplementar)
A seguir, o Senador Ronaldo Caiado solicita alteração do texto do art.24; tendo o Relator, Senador Romero Jucá acatado a sugestão e anunciado a promoção do ajuste solicitado, após manifestação do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
O Senador Randolfe Rodrigues faz referência ao texto do art. 46 em relação ao proposto pela Emenda nº 82, de sua autoria; tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado os devidos esclarecimentos.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 682, de 2015-CDIR - Versão final consolidada)
À Câmara dos Deputados.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

09/09/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 490 a 517).

09/09/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado Ofício SF nº 1243, de 08/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 518 a 546).; Autógrafo - PLC 75/2015

17/09/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, atendendo solicitação.

17/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção da matéria.

17/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 524, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação parcial de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 10.09.2015.

30/09/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.165 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00358 de 2015).
DOU - 29/09/2015 PÁG. 00001 e 00030 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 29/09/2015.
À SCLCN.

30/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria vetada parcialmente: VET 42/2015.

27/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Expediente.

27/11/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Devolvido à SSCLCN..

27/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Na Sessão CN de 18/11/2015, foram mantidos, por meio de votação no painel eltrônico, os vetos (VET 42/2015)apostos aos seguintes dispositivos do projeto:
- inciso XII do "caput" do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 2º do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 3º do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- "caput" do art. 24-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- "caput" do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- inciso I do § 1º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- inciso II do § 1º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 2º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 3º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e
- § 4º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto.
e rejeitados, por meio de votação no painel eltrônico, os vetos (VET 42/2015) apostos aos seguintes dispositivos do projeto:
- "caput" do art. 59-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- parágrafo único do art. 59-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e
- art. 12.
A matéria vai ao Arquivo.

03/12/2015: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Arquivado.

06/06/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

07/06/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Encaminhado por solicitação.

07/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 071/2018-CDH, informando a realização, no dia 20 de abril de 2018, de audiência pública para debater o tema "O Processo Eleitoral de 2018", nos termos do Requerimento RDH nº 43/18, de autoria do Senador Paulo Paim.
Ao Arquivo.
(Este processado contém um mil e cinquenta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 10/08/2018*************
(Este processado contém novecentas e quarenta folhas)

29/11/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

04/12/2018: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Ao Plenário.

04/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação os seguintes ofícios, do Supremo Tribunal Federal:
- Ofício nº 4848/2018, de 19 de março; e
- Ofício nº 18369/2018, de 4 de outubro.
Ao Arquivo.
(Este processado contém (920) novecentas e vinte folhas numeradas); Ofício; Ofício

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.165 de 29/09/2015

Situação: Encerrada com Veto Parcial

29/set

2015

Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 42/2015

Situação: Mantida parcialmente

Tramitação

29/09/2015: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

29/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 20h26min, os originais da Mensagem nº 358, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao PLC 75/2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), os quais foram juntados às fls. 2 a 71.

29/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.

29/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu hoje, 29 de setembro de 2015, a Mensagem nº 358, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 42, de 2015, parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735, de 2013, na Casa de origem), que dispõe sobre doações e contribuições de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, e sobre a impressão do registro do voto nas urnas eletrônicas.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 28 de outubro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

01/10/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Ofício nº 1.443, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que a Sra. Presidente da República encaminhou Mensagem de veto parcial aposto ao PLC 75/2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), e o prazo final no Congresso Nacional, às fls. 74.

29/10/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

11/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 17/11/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

17/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

18/11/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 18/11/2015*************
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade; tendo sido encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 46, de 2015-CN, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 47, de 2015-CN, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 48, de 2015-CN, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 49, de 2015-CN, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 50, de 2015-CN, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 51, de 2015-CN, do Líder do PSC na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 52, de 2015-CN, do Líder do PSC na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 53, de 2015-CN, do Líder do PSD na Câmara dos Deputados;
- Requerimento nº 54, de 2015-CN, do Líder do DEM no Senado Federal; e
- Requerimento nº 55, de 2015-CN, do Líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

18/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18.11.2015.

18/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

18/11/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:58 – Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 62, de 2015-CN, do Líder do PSD, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 42/15 (itens 004.001 a 004.011 da cédula);
- Requerimento nº 63, de 2015-CN, do Líder do PMDB, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado dos arts. 24-A (todo) e 24-B (todo) da Lei 9504/97, iserido pelo art. 2º do PLC 75/15, vetado;
- Requerimento nº 64, de 2015-CN, do Líder do PMDB, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado do caput do art. 59-A da Lei 9504/97 e seu parágrafo único e art. 12 da mesma lei, inserido pelo art. 2º do PLC 75/15, vetado;
- Requerimento nº 65, de 2015-CN, do Líder do PMDB, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado do inciso XII e §§2º e 3º do art. 24 da Lei 9.504/97, inserido pelo art. 2º do PLC 75/15, vetado;
- Requerimento nº 66, de 2015-CN, do Líder do PMDB, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado do item 4 (Veto 42/2015);
- Requerimento nº 67, de 2015-CN, do Líder do DEM, no Senado Federal, que requer destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 42/2015 ( itens 004.012, 004.013, 004.014 da cédula); e
- Requerimento nº 68, de 2015-CN, do Líder do PSDB, na Câmara dos Deputados; que requer destaque para votação em separado do Veto 42/2015 (itens 004.12 a 004.14 da cédula).
Mantido, na Câmara dos Deputados, os vetos aos Subitens 004.001 a 004.011, com o seguinte resultado: Sim 190 ; Não 220; Abst. 5; Total 415.
Os Subitens 004.001 a 004.011 deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os vetos aos Subitens 004.012 a 004.014, com o seguinte resultado: Sim 50 ; Não 368; Abst. 1; Total 419.
Rejeitados, no Senado Federal, os vetos aos Subitens 004.012 a 004.014, com o seguinte resultado: Sim 5; Não 56; Total 61.
A matéria, cujo veto foi derrubado, vai à promulgação.
Será feita comunicação à Presidente da República, para os efeitos do § 5º do Art. 66 da Constituição Federal.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

20/11/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fl.120).

24/11/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 534 de 24/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 102/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional rejeitou o Veto Parcial nº 42/15, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75/15 (fls. 121 a 123).
Anexado o Ofício CN nº 535 de 24/11/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a rejeição ao Veto Parcial nº 42/15, aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 75/15 (fls. 124).

26/11/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI 13.165 DE 2015.
DOU - 26/11/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 25/11/2015.
À SSCLCN.

27/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebida a Mensagem nº 509, de 2015, da Exma. Sra. Presidente da República, comunicando, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735, de 2013, na Casa de origem), que havia sido sancionado e transformado na Lei nº 13.165, de 2015, juntada, com a respectiva cópia de sua publicação no DOU, às fls. 126 a 128.

30/11/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da republicação no DOU, por erro material, da Mensagem nº 508/2015 às fls. 129.

01/12/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

01/12/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:34 - A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, as Mensagens nºs 508 e 509, de 2015, comunicando, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, das partes vetadas dos Projetos de Lei da Câmara nºs 15, de 2015-Complementar (nº 37, de 2015-Complementar, na Casa de origem – VET 33/2015) e 75, de 2015 (nº 5.735, de 2013, na Casa de origem – VET 42/2015), respectivamente, que haviam sido sancionados e transformados nas Leis nºs 151, Complementar, e 13.165, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar de cada autógrafo.

03/12/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado Ofício SF nº 566 de 03/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo das partes vetadas da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal (pág. 131).
Ao Arquivo.

11/12/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo Recebido e Arquivado.