Ementa:
Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política industrial Nova Indústria Brasil; integra o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Selo Verde Brasil e as políticas de conversão de áreas degradadas; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
3/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5735/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5735/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5735/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto