Projeto de Lei n° 5735, de 2026
Ementa:
Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política industrial Nova Indústria Brasil; integra o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Selo Verde Brasil e as políticas de conversão de áreas degradadas; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
3/nov
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 03/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5735/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5735/2026
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

