Ementa:
Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
10/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5752/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação.
PL 5752/2025
Avulso inicial da matéria
10/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a instrução da Sugestão nº 12, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.752, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 139, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o projeto fica perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
10/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/11/2025 a 17/11/2025. Perante a Mesa.
18/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de novembro de 2025 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.752, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto