Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Em tramitação
4/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5754/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

04/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5754/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5754/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto