Ementa:
Institui medidas de apoio ao empregado cuidador familiar responsável pela pessoa idosa com 80 (oitenta) anos ou mais, incentivo fiscal para pessoas jurídicas e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Em tramitação
4/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5755/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

04/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5755/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5755/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto