Ementa:
ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO Nº 2.681, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESTRADAS DE FERRO.

Iniciativa: Geraldo Freire - ARENA/MG

Não aprovada
4/set
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 576/1967

Situação: Arquivada

04/09/1967
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO FREIRE. DCN1 05 09 67 PAG 5121 COL 01.
18/09/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DEP ARRUDA CAMARA. DCN1 26 09 67 PAG 5878 COL 01.
03/10/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CT E CCOP.
03/10/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 10 67 PAG 6205 COL 04.
Inteiro Teor 858136
18/10/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 04 11 67 PAG 7264 COL 02.
08/11/1967
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DEP RAUL BRUNINI. DCN1 30 11 67 PAG 8435 COL 02.
09/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
09/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
09/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELA CT: APROVADA.
09/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DO PROJETO: APROVADO.
09/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO FINAL. DC1S 10 05 68 PAG 25 COL 01.
13/05/1968
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ELIAS CARMO. DCN1 22 05 68 PAG 2669 COL 04.
14/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA REDAÇÃO FINAL A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 05 68 PAG 2365 COL 01. (PL. 576-B/67)
14/05/1968
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DC1S 15 05 68 PAG 17 COL 01.
17/05/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHAMENTO AO SF COM O OF 2204/68.
08/11/1968
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DEP NUNES LEAL. ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO DE NUMERO 570/67. EMENDA CONTRA OS VOTOS DOS DEP RAUL BRUNINI E 00025365008 11 68 196800000139 DEFERIMENTO DO OF 87/68 DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO DE NUMERO 570/67. E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 576-A/67. DCN1 13 03 68 PAG 300 COL 02. DCN1 30 03 68 PAG 961 COL 01. (REPUBLICAÇÃO).
25/04/1979
SF - Senado Federal
Ação:
REJEITADO NO SENADO FEDERAL. DCN2 26 04 79 PAG 1166 COL 02.
25/04/1979
SF - Senado Federal
Ação:
REJEITADO NO SENADO FEDERAL. DCN1 09 05 79 PAG 3516 COL 02.
02/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF. SM-271, DE 02 05 79, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 09 05 79 PAG 3516 COL 02.
20/mai
1968
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 70/1968

Situação: REJEITADA

20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
DCN2 21/05 PAG.
12/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ARTIGO 371 PARAGRAFO
PRIMEIRO REG INT.
12/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA TRAMITAÇÃO.
DCN2 13/04 PAG.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
25/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 04 PAG 1166.
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
02/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 271 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)