Projeto de Lei n° 576, de 2019
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
11/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CE.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019
Último dia: 19/02/2019
- 20/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 15/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 27/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/154/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto (fls. 4 e 5).
- 06/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Izalci Lucas, que solicita tramitação conjunta do PLS 512/2017 com o PL 576/2019.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 641/2019, do Senador Izalci Lucas, solicitando tramitação conjunta do PLS 512/2017 e do PL 576/2019.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
- 07/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 641, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação conjunta do PLS n°512/2017 com o PL nº 576/2019.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada