Projeto de Lei n° 576, de 2021
Ementa:
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Iniciativa: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
24/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CI.
- 20/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 20/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 22/09/2021; último dia - 28/09/2021.
- 29/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 20/04/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 11/2022-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria.
- REQ 11/2022 - CI
- 03/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 16/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 16/2022 - CI
- 06/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Carlos Portinho apresenta o REQ 17/2022-CI, aditando o REQ 11/2022-CI.
- REQ 17/2022 - CI
- 09/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são aprovados os requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI.
- 09/05/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021, em atendimento aos requerimentos 11, 16 e 17/2022-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica; Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação; Diogo Pignataro, Advogado; representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética – INTÉ; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia; Fernanda Scoponi, Representante da Total Energies; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP; Ricardo Simões, Representante da Servtec Energia; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente.
- 01/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/07/2022.
- 08/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Dario Berger apresenta a emenda nº 1 ao PL 576/2021. A matéria é restituída ao relator, Senador Carlos Portinho, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 1 - PL 576/2021
- 12/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Senador Carlos Portinho faz a leitura do relatório e é concedida vista coletiva da matéria.
- 09/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/08/2022.
- 17/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Carlos Portinho, apresenta complementação de voto ao relatório, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 17/08/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e aprovado terminativamente o substitutivo apresentado pelo relator ao PL 576/2021 (emenda nº 2/CI), com doze votos favoráveis. Fica dispensado o turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão e o ofício à Presidência do Senado Federal comunicando a aprovação terminativa da matéria.
- P.S 22/2022 - CI
- 17/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2022, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 17/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/08/2022 a 25/08/2022. Perante a Mesa.
- 26/08/2022
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 29/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 762, de 29/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 762/2022
- Autógrafo - PL 576/2021
30/ago
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 30/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 762/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 576, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore".
- Inteiro Teor 2205039
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 576/2021, pelo Senado Federal, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore".
- Inteiro Teor 2205028
- 31/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2205127
- 01/09/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 30
- Inteiro Teor 2233186
- 10/10/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
- 30/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
10/abr
2024
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 10/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 576/2021
- PL 576/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017), que “disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal enviou para revisão da Câmara dos Deputados os seguintes Projetos relacionados ao tema:
- Projeto de Lei nº 484, de 2017, do Senador Fernando Collor, aprovado e remetido à revisão da Câmara em 20 de dezembro de 2018, o qual “dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências”, que foi autuado, naquela Casa, como Projeto de Lei nº 11.247, de 2018.
- Projeto de Lei nº 576, de 2021, do Senador Jean-Paul Prates, aprovado e remetido à revisão da Câmara em 29 de agosto de 2022, o qual "disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 576, de 2021, foi apensado ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, passando ambos a tramitar em conjunto também com outros Projetos.
O Parecer do Relator das matérias naquela Casa concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos Projetos apensados nos termos do art. 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dentre eles o Projeto de Lei nº 576, de 2021.
Por meio do Ofício nº 273/2023/SGM-P, a Presidência daquela Casa encaminhou, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do “caput” do art. 65 da Constituição Federal, combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017, que, em virtude de novas regras de numeração que entraram em vigor nesse período, foi autuado como Projeto de Lei nº 5.932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017).
Contudo, o Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022 teve contribuição muito maior do texto do Projeto de Lei nº 576, de 2021, instituindo, da mesma forma que este, a disciplina do “aproveitamento de potencial energético offshore”.
Em que pese a relevante contribuição trazida pelo Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, a vinculação ao projeto menos compreensivo e abrangente tem como efeito tornar impossível a correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos emendados, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal.
Dessa forma, para possibilitar a efetiva atuação do Senado Federal como Casa iniciadora, viabilizando a devida correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos das matérias aprovadas pelo Senado, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, e visto que o art. 136 do Regimento Comum do Congresso Nacional determina que o projeto emendado pela Casa revisora seja devolvido acompanhado das emendas, documentos, votos e discursos que instruíram sua tramitação, a Presidência determina a autuação da presente matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 576, de 2021.
Assim sendo, a matéria vai à publicação no Diário do Senado Federal e tramitará como Projeto de Lei nº 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).
O Projeto de Lei nº 5.932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017), vai ao arquivo.
A matéria vai à CI.
- 11/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 08/07/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:26.
- 15/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:26.
- 20/08/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução do PL 576/2021 (Substitutivo-CD), em atendimento aos requerimentos 59, 67, 70, 74, 75, 76, 77 e 80/2024-CI, com a presença dos seguintes convidados: Marcos Madureira, Presidente Executivo da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica); Daniel Antunes, Gerente-Executivo de Relações Governamentais do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia); Edvaldo Luís Risso, Consultor de Relações Institucionais da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas); Guilherme Jorge Velho, Diretor-Presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica); Fernando Luiz Zancan, Presidente da ABCS (Associação Brasileira do Carbono Sustentável); Charles Lenzi, Presidente Executivo Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa); Luiz Carlos Folador, Prefeito de Candiota (RS); Roberta Mora Cox, Diretora de Políticas do GWEC (Conselho Global de Energia Eólica); Marcello Cabral, Diretor de Novos Negócios da ABEeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica); Marcelo Mendonça, Diretor Técnico-Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente da FNCE (Frente Nacional de Consumidores de Energia); e Lucio de Castro Bomfim Junior, representante do Sindienergia (Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará).
Textos, vídeos, documentos e apresentações disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12909
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto deixa de estar sobrestado, e segue sob a relatoria do Senador Weverton.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto