Projeto de Lei n° 5771, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.

Iniciativa: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

10/nov

2025

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10/11/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 5771/2025. O projeto vai à publicação.; PL 5771/2025; Avulso inicial da matéria

18/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

18/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/11/2025 a 27/11/2025. Perante a CTFC.

19/11/2025: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 19/11/2025 a 27/11/2025.

28/11/2025: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.

17/12/2025: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

24/02/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim favorável ao projeto.; Relatório Legislativo

24/02/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 25/02/2026.

25/02/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

13/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.

15/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Em reunião realizada em 15/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.

15/04/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Devolvido ao relator, Senador Styvenson Valentim, para reexame.

18/05/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/05/2026.

20/05/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Reunida a comissão na 5ª Reunião Extraordinária de 19/05/2026 e 20/05/2026, foi designado relator "ad hoc" o Senador Laércio Oliveira. Após leitura, encerrada a discussão e colocado em votação, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do projeto.; P.S 10/2026 - CTFC

27/05/2026: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
À CMA.

27/05/2026: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebida na Comissão de Meio Ambiente.
A matéria aguarda designação para relatoria.

01/09/2026: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório do Senador Jaime Bagattoli, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.771, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto