Ementa:
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Em tramitação
11/fev
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 578/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
20/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
12/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
08/05/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
06/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
07/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
12/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
12/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
P.S 23/2019 - CAS
12/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF, em atendimento à solicitação constante do OF. SF/403/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ofício
12/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 522, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 522, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
13/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 522, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita oitiva da CDH.
Votação, em turno único.
RQS 522/2019
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto