Ementa:
Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências.

Iniciativa: Afonso Motta - PDT/RS

Em tramitação
30/out
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5783/2019

Situação: Apensado ao PL 2826/2008

30/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5783/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências. ".
Inteiro Teor 1828291
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1835972
27/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 946.
Inteiro Teor 1864168
24/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto