Ementa:
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.

Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)

Em tramitação
6/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5789/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5789/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5789/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto