Projeto de Lei n° 5789, de 2026
Ementa:
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.
Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE), e outros Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
6/nov
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 06/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5789/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5789/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

