Ementa:
Altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a demissão discriminatória de empregado em tratamento oncológico.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Em tramitação
6/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5790/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5790/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5790/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto