Projeto de Lei n° 580, de 2024
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
6/mar
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 06/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 580/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 580/2024
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 07/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAE.
- 08/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto