Ementa:
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

Iniciativa: Iza Arruda - MDB/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.992 de 03/10/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5813/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

30/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Iza Arruda (MDB-PE), que: "Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Inteiro Teor 2368096
18/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2376456
19/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
21/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF.
12/03/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
13/03/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
13/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 715/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. ".
Inteiro Teor 2394343
26/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
26/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 715/2024 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
26/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2024.
27/03/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2403237
13/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2421263
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2406914
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.813-A/2023).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2424243
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2424244
16/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5813/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5813/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5813/2023
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
04/06/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
22/07/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
08/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/08/2024.
14/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
14/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta para reexame, a pedido da relatoria.
23/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.
26/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o novo relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
28/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
28/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH. Em seguida, o Senador Weverton apresentou requerimento de urgência, o qual foi aprovado (REQ 47/2024-CDH).
P.S 87/2024 - CDH
REQ 47/2024 - CDH
28/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
28/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
28/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
28/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton e encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5 a 9, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 145/2024 - PLEN
P.S 146/2024 - PLEN
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 899, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 899/2024
Autógrafo - PL 5813/2023
18/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 506, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
01/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 524, de 2024, na origem, que comunica o envio de novos autógrafos à sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, em razão de erro material. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
04/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14992 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 03/10/2024.
30/ago
2024
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 5813/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

30/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 899/2024-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°5.813, de 2023, que "Altera as Leis n°s 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Inteiro Teor 2472053
30/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da EMS n. 5813/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Inteiro Teor 2472051
02/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2472180
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora às Emendas do Senado Federal, pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
Inteiro Teor 2475760
11/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 3 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2480406
11/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2477001
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813-A, de 2024.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
11/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).
11/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2475760
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2477560
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2024-SGM-P
Inteiro Teor 2477491
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº43/2024.
Inteiro Teor 2477561
17/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 506/2024/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
Inteiro Teor 2477493
19/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de novo autógrafo.
Inteiro Teor 2479209
19/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa de Novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 139/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2479210
27/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 524/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio de novos autógrafos à sanção
Inteiro Teor 2480124
03/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14992/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.
07/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 1241/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024".
Inteiro Teor 2482738
19/set
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.992 de 03/10/2024

Situação: Encerrada sem vetos