Ementa:
Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 15.152 de 25/06/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/jun
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5815/2013

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 257/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel'".
Inteiro Teor 1102570
24/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5815/2013, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel".
Inteiro Teor 1102564
03/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1784364
05/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 6/7/13 PÁG 28760 COL 01.
Inteiro Teor 1135621
08/07/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
07/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
08/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Inteiro Teor 1274957
22/08/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1274957
17/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
26/03/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
09/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
Inteiro Teor 1319556
09/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1319556
13/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Marcelo Matos
Inteiro Teor 1320146
13/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1320146
15/04/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2015, PÁG 507 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1344395
03/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
05/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Inteiro Teor 1354941
30/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1354941
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE)
29/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE).
Inteiro Teor 1774578
04/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1774578
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1791158
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
15/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/2019, Letra B.
19/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
03/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Inteiro Teor 1803692
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
24/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 351/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1811838
29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 403/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 5815/2013.
Inteiro Teor 2924062
25/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15152/2025. DOU 26/06/2025 PÁG 01 COL 01.
26/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 536/2025 do Senado Federal, que comunica promulgação de lei.
Inteiro Teor 2942780
26/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Autógrafo da Lei n.º 15.152/2025, promulgada.
Inteiro Teor 2943912
24/out
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5636/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
24/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
14/06/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
13/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:35.
27/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 72/2023 prevista para a 82ª reunião, agendada para 31/10/2023, às 14h
31/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública realizada em 31/10/2023, em atendimento ao REQ 72/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12059&codcol=47
27/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/12/2023.
05/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
15/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE.
À SLSF
P.S 8/2024 - CE
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Carlos Viana, de urgência para a matéria.
À SLSF.
REQ 12/2024 - CE
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a Mesa.
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto em apreço.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do RISF).
09/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025.
Discussão, em turno único.
13/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
13/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025.
Discussão, em turno único.
14/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
16/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025.
Discussão, em turno único.
20/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 58/2025 - PLEN
21/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 401, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:33:38.
Autógrafo - PL 5636/2019
MPSF 44/2025
OFSF 401/2025
03/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 403, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 403/2025
23/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 892, de 2025, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não sancionado expressamente.
A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
25/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 15152 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Promulgada em 25/06/2025.
26/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 535, de 25/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 86, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 15.152, de 25 de junho de 2025, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício SF n.º 536, de 25/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 15.152, de 25 de junho de 2025.
MPSF 86/2025
Autógrafo - PL 5636/2019
OFSF 535/2025
OFSF 536/2025
29/mai
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.152 de 25/06/2025

Situação: Encerrada sem vetos