Projeto de Lei n° 5826, de 2025
Ementa:
Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
12/nov
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5826/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5826/2025
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 920/2025
- 09/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 920, de 2025, do Senador Astronauta Marcos Pontes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.826, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.826, de 2025, ao Arquivo.
- 09/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada