Projeto de Lei n° 5831, de 2026
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.
Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
12/nov
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5831/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5831/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

