Ementa:
Institui o Programa Nacional de Acolhimento Especializado da Pessoa com Deficiência em Situação de Dependência.

Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)

Em tramitação
12/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5831/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5831/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5831/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto