Projeto de Lei n° 586, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
11/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
- 20/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 25/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 13/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 02/09/2021
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, para redistribuição.
- 14/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 22/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada