Projeto de Lei n° 5866, de 2026
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Iniciativa: Senadora Leany Lemos (PSB/DF)
17/nov
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 17/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5866/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5866/2026
- 17/11/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O presente projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 17/11/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2026 a 25/11/2026. Perante a CAS.
- 18/11/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2026.
Último dia: 25/11/2026.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

