Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a dedução das despesas com saúde da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Iniciativa: Senadora Leany Lemos (PSB/DF)

Em tramitação
17/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5866/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

17/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5866/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5866/2026
17/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2026 a 25/11/2026. Perante a CAS.
18/11/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2026.
Último dia: 25/11/2026.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto