Ementa:
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.

Iniciativa: Luciano Ducci - PSB/PR, Felipe Carreras - PSB/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.909 de 01/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/dez
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5867/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5867/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”.
NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé".
Inteiro Teor 2371035
05/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4198/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que 'Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'.'
".
Inteiro Teor 2370342
18/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2377037
19/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
19/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
Inteiro Teor 2381566
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4198/2023 do Sr. Luciano Ducci que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'."
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4198/2023.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2380892
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2380892
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.867-A/2023).
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
20/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ).
Inteiro Teor 2380892
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2381425
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2381430
11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 492/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5867/2023.
Inteiro Teor 2436357
01/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14909/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 671/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5867/2023, sancionado.
Inteiro Teor 2453488
22/dez
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5867/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5867/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5867/2023
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CEsp.
21/02/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5867/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/04/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
Relatório Legislativo
14/05/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.
15/05/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.
15/05/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 5.867, de 2023.
Anexado o Ofício nº 42/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
Ofício
P.S 9/2024 - CEsp
22/05/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.
28/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 491, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 492, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 64/2024
OFSF 491/2024
OFSF 492/2024
Autógrafo - PL 5867/2023
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14909 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 01/07/2024.
05/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 417, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.867, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 671, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 417, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.867, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 671/2024
11/jun
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.909 de 01/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos