Projeto de Lei n° 5868, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
14/nov
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5868/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 5868/2025
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 01/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/12/2025 a 08/12/2025. Perante a CDH.
- 02/12/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/12/2025
Último dia: 08/12/2025
- 08/12/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 6-T - PL 5868/2025
- EMENDA 7-T - PL 5868/2025
- EMENDA 8-T - PL 5868/2025
- EMENDA 9-T - PL 5868/2025
- EMENDA 10-T - PL 5868/2025
- EMENDA 11-T - PL 5868/2025
- EMENDA 2-T - PL 5868/2025
- EMENDA 4-T - PL 5868/2025
- EMENDA 5-T - PL 5868/2025
- EMENDA 1-T - PL 5868/2025
- EMENDA 3-T - PL 5868/2025
- 08/12/2025
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao OF 188/2025-SGM, que solicita o encaminhamento da matéria, tendo em vista a apresentação do requerimento nº 915/2025 do Senador Randolfe Rodrigues, o qual solicita a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- RQS 915/2025
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Girão.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). - EMENDA 12 PLEN - PL 5868/2025
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). - EMENDA 13 PLEN - PL 5868/2025
- 09/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 922, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN.
- RQS 922/2025
- 10/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022.
Retirado o Requerimento nº 922, de 2025.
Encerrada a discussão das matérias.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma. - P.S 193/2025 - PLEN
- P.S 192/2025 - PLEN
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.300, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 5868/2025
- OFSF 1300/2025
12/dez
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 12/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1300/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 3067685
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5868/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
- Inteiro Teor 3067653
- 05/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado João Cury (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
- Inteiro Teor 3079038
- 09/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
- Inteiro Teor 3079817
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto