Projeto de Lei n° 5872, de 2025
Ementa:
Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
17/nov
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5872/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5872/2025
- 16/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2025 a 02/02/2026. Perante a CI.
- 17/12/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2025 a 02/02/2026.
- 19/12/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 11/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaime Bagattoli pela aprovação do PL 5872/2025.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/03/2026.
- 17/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, são inseridos no processado dois ofícios de apoio ao projeto, atendendo a pedido do autor, Senador Esperidião Amin. São os ofícios 32/2025, da Câmara Municipal de Florianópolis, e 1028/2025, da Câmara Municipal de São José (SC).
- 17/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 17/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto. Juntados o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - P.S 1/2026 - CI
- Ofício
- 26/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2026 a 06/04/2026. Perante a Mesa.
- 07/04/2026
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.872, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.872, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.
- 07/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 5872/2025
- OFSF 202/2026
15/abr
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- 15/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 202/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.872, de 2025, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante do autógrafo em anexo, que “Denomina ‘Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares’ trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina”.
- Inteiro Teor 3114594
- 15/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autógrafo do PL 5872/2025.
- Inteiro Teor 3114602
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5872/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina".
- Inteiro Teor 3114572
- 01/06/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2026.
- 01/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). - Inteiro Teor 3119375
- 02/06/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CVT.
- 10/06/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
- 11/06/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
- 02/07/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto