Projeto de Lei n° 5876, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
17/nov
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- 17/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5876/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5876/2025
- 27/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 27/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CCT.
- 09/03/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/06/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 11/11/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido do Senador Weverton o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 18/11/2026.
- 17/11/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido do Senador Weverton novo relatório com voto pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2026
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/11/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

