Ementa:
Institui a Política Nacional de Integração Academia-Mercado e Formação de Talentos Multidisciplinares (PNIAM); altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio); e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
17/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5879/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

17/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5879/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5879/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto