Projeto de Lei n° 5884, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
6/nov
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CE.
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.) - Avulso inicial da matéria
- 06/11/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
- 18/11/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 06/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
- 18/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/12/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
- 16/12/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 15/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
- 16/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ. - P.S 2/2022 - CE
- 17/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 13h20min, o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Plínio Valério, para análise. - EMENDA 2 - PL 5884/2019
- 26/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE e 2.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7 ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta da Comissão para atender a aprovação do Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 02/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), representante do Ministério da Educação; Sra. Cristina Velasquez, Articuladora Pedagógica da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf, representante das Instituições Comunitárias de Educação Básica; Sra. Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Usam da palavra o Senador Rogério Carvalho e a Senadora Augusta Brito, Presidente em exercício da CCJ.
- 10/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
O Senador Plínio Valério faz a leitura do Relatório. A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 31/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2.
Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019.
Anexei o Ofício nº 052/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Ofício
- P.S 33/2023 - CCJ
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 31/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 31/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
- 13/06/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 13/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 430, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 430/2023
- Autógrafo - PL 5884/2019
13/jun
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 13/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 430/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5884, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica."
- Inteiro Teor 2288047
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5884/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
- Inteiro Teor 2287789
- 25/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2297464
- 26/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
- 02/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 09/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
- 10/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
- 23/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 26/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2351157
- 26/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
- Inteiro Teor 2351157
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Pedro Uczai.
- 04/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
- 19/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
