Ementa:
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Em tramitação
6/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5884/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CE.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
18/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
06/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
18/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/11/2021, a matéria foi retirada de pauta.
13/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
16/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
15/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
16/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
17/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/2/2022, foi aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE.
À CCJ.
P.S 2/2022 - CE
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
19/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 13h20min, o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Plínio Valério, para análise.
EMENDA 2 - PL 5884/2019
26/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CE e 2.
Relatório Legislativo
26/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7 ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta da Comissão para atender a aprovação do Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
02/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 5, de 2023-CCJ, de iniciativa da Senadora Augusta Brito, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), representante do Ministério da Educação; Sra. Cristina Velasquez, Articuladora Pedagógica da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf, representante das Instituições Comunitárias de Educação Básica; Sra. Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Usam da palavra o Senador Rogério Carvalho e a Senadora Augusta Brito, Presidente em exercício da CCJ.
10/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru.
O Senador Plínio Valério faz a leitura do Relatório. A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
31/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CE-CCJ e n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Plínio Valério e Rejeita a Emenda n° 2.
Anexei o Texto Final do PL 5884, de 2019.
Anexei o Ofício nº 052/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ofício
P.S 33/2023 - CCJ
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
31/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
13/06/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 430, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 430/2023
Autógrafo - PL 5884/2019
13/jun
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5884/2019

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

13/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 430/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5884, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica."
Inteiro Teor 2288047
13/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5884/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
Inteiro Teor 2287789
25/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2297464
26/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
02/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
09/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
10/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2351157
26/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Inteiro Teor 2351157
31/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
29/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
29/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
04/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
19/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto