Projeto de Lei n° 589, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro.
Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
24/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/02/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 08/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
- 08/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021.
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 589/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 589/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 589/2021
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 6 PLEN - PL 589/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 589/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 589/2021
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 8 PLEN - PL 589/2021
- 09/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 09/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Retirado de pauta.
- 07/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.11.2021.
- 09/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 10/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2241/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 589/2021.
- RQS 2241/2021
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/11/2021)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2241/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 589/2021.
Retirado de pauta.
- 11/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 15/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.11.2021.
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 9 PLEN - PL 589/2021
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 10 PLEN - PL 589/2021
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10. - Avulso de emendas
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 16/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 e 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 291/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6 e 8 a 10 - PLEN, na forma da Emenda nº 11 - PLEN (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição da Emenda nº 7 - PLEN.
Prejudicado o Requerimento nº 2241/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 589/2021.
Aprovada a Emenda nº 11 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Ficam prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 292/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 292/2021 - PLEN
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 676, de 17/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 589/2021
- OFSF 676/2021
17/nov
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 17/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 676/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 589 . de 2021 , de autoria do Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade."
- Inteiro Teor 2107552
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade".
- Inteiro Teor 2107449
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2110786
- 01/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
- 01/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 05/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
- 17/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2209987
- 17/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2209987
- 30/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.
- 30/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2219757
- 30/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/12/2022, Letra A.
- 01/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1607/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do
Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre
o controle da qualidade de medicamentos no período
pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os
estudos de bioequivalência de medicamentos sejam
realizados em laboratórios habilitados para essa
finalidade.”
". - Inteiro Teor 2222914
- 31/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 24/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2262260
- 24/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2262260
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Laura Carneiro.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 02/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini e Sâmia Bomfim.
- 04/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. José Nelto (PP-GO).
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
- 10/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1487/2023, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 589/2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
- Inteiro Teor 2271385
- 16/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2272942
- 16/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra B.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto