Projeto de Lei n° 5892, de 2025
Ementa:
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
18/nov
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 18/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5892/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 5892/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto