Projeto de Lei n° 59, de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
3/fev
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 59/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 59/2025
- Avulso inicial da matéria
- 28/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 228/2025
- 28/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2025, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 59, de 2025, ao Arquivo.
- 28/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada