Ementa:
Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
24/fev
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 591/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

24/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 44/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais'".
Inteiro Teor 1967318
24/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 591/2021, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946".
Inteiro Teor 1972837
01/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 329/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 591/2021, do Poder Executivo, com base nos artigos 17, II, “e”, e 137, § 1º, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1968468
16/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 329/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
16/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
16/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2000900
17/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2021.
17/03/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
22/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 546/2021, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Apensação do Projeto de Lei nº 591/2021 ao Projeto de Lei nº 7.488/2017".
Inteiro Teor 1978245
23/03/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
24/03/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
13/04/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 136 emendas.
14/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 768/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21".
Inteiro Teor 1992688
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 768/2021 do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCTCI.
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 768/2021.
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
22/04/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 1996610
22/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 591/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2000903
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 35/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
Inteiro Teor 2003794
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDEICS o Memorando nº 36/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
Inteiro Teor 2003796
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCTCI o Memorando nº 37/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
Inteiro Teor 2003797
04/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 38/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
Inteiro Teor 2003799
04/05/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Devolução à CCP
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial.
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial.
11/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
17/05/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Audiência pública realizada na CCTCI, em 17/05/21.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
Inteiro Teor 2051161
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA).
Inteiro Teor 2053857
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
Inteiro Teor 2058451
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2052067
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2052250
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 61 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 21 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque do inciso III do art. 12 do PL 591/2021, em substituição ao inciso III do art. 18 do Substitutivo do relator. (art. 161, IV).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PDT: emenda de plenário n° 8. (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2021).
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
Inteiro Teor 2051961
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2052073
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 2052139
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
Inteiro Teor 2052158
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).
Inteiro Teor 2052283
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052464
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2052496
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2052530
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 2052572
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Inteiro Teor 2052576
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052641
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052647
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052653
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 2052687
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE).
Inteiro Teor 2052690
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2052693
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 2052701
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052707
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2052724
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2052732
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2052741
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2052745
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 2052748
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 2052760
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Inteiro Teor 2052763
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2052816
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 2052910
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Inteiro Teor 2052917
06/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Dalua do Rota (PSC/AP).
Inteiro Teor 2052928
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Inteiro Teor 2052960
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053023
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053028
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053031
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053034
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053037
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053040
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053043
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2053047
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Inteiro Teor 2053130
09/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 966/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2053856
09/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2053855
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2054085
24/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 2079525
10/ago
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 591/2021

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
27/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
27/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
30/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
09/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e das Câmaras Municipais de Anastácio/MS, Aquidauana/MS, Arco-Íris/SP, Arraial/PI, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bituruna/PR, Bocaina de Minas/MG, Bodoquena/MS, Bom Sucesso/PR, Botucatu/SP, Brejo Alegre/SP, Capa do Leão/RS, Chuí/RS, Esmeralda/RS, Eugênio de Castro/RS, Fernandópolis/SP, Guarapuava/PR, Ilha Solteira/SP, Jaci/SP, Imperatriz/MA, Jacarezinho/PR, Jaicós/PI, Jandira/SP, Juiz de Fora/MG, Junqueirópolis/SP, Martinópolis/SP, Mercês/MG, Miraguaí/RS, Ouro Verde/SP, Palmares do Sul/RS, Paulo Bento/RS, Peabiru/PR, Ribeirão Preto/SP, Rio Pardo/RS, Rolândia/PR, Salvador das Missões/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santa Fé do Sul/SP, Santa Cruz Alta/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Rosa do Viterbo/SP, Santa Vitória do Palmar/RS, Santos/SP, Torres/RS, São João Nepomuceno/MG, Três Fronteiras/SP, Ubiratã/PR e Vermelho Novo/MG.
Ofício
Moção
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Moção
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Moção
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Moção
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 26 e 27/2021, de iniciativa do Senador Márcio Bittar, solicitando audiência pública para instrução da matéria.
REQ 26/2021 - CAE
REQ 27/2021 - CAE
23/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios/moções das Câmaras Municipais de Augusto de Lima/MG, Capanema/PR, Castro/PR, Guarujá/SP, Patos de Minas/MG, Ribeirão Claro/PR e Turvolândia/MG.
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
24/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de ofícios da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação e das Câmaras Municipais de Tatuí/SP, Mogi das Cruzes/SP, Balsas/MA, Jesuítas/PR, Campinas/SP e Diamantina/MG.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
28/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 32/2021 (iniciativa do Senador Márcio Bittar) e 34/2021 (iniciativa do Senador Paulo Paim), solicitando audiência pública para instrução da matéria.
REQ 34/2021 - CAE
REQ 32/2021 - CAE
28/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/9/2021, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 - PL 591/2021
EMENDA 5 - PL 591/2021
EMENDA 4 - PL 591/2021
EMENDA 2 - PL 591/2021
EMENDA 3 - PL 591/2021
06/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 6/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Marcos César Silva Alves, Sr. José Rivaldo da Silva e Sr. Elias Cesário de Brito Junior.
20/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 20/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações; Sra. Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; Sr. Diogo Mac Cord de Faria, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério de Economia; Sr. Fabio Almeida Abrahão, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e Sr. Marcelo Silva
Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV.
23/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/10/2021.
25/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Marcio Bittar, apresenta relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
26/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
05/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/11/2021.
08/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido Voto em separado do senador Eduardo Braga.
Voto em Separado
08/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido Voto em separado do senador Rogério Carvalho.
Voto em Separado
09/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo voto em separado do Senador Rogério Carvalho em substituição ao anterior apresentado.
Voto em Separado
09/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida complementação de Voto ao relatório do senador Márcio Bittar.
Relatório Legislativo
09/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
11/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de moções e ofícios da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, Câmara Municipal de São José do Sabugi Casa Jaime Ribeiro Delgado, Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - FINDECT, Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, Câmara Municipal de Alto Paraná, Câmara Municipal de Patos/PB, Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP e integrantes de Poderes Legislativos Municipais e Estaduais, Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT, Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo/RS, Câmara Municipal de Iporã/PR, Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS, Câmara Municipal de Andradina/SP, Câmara Municipal de Flora Rica/SP, Câmara Municipal de Altinópolis/SP.
Moção
Moção
Moção
Ofício
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Ofício
Moção
Moção
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Moção
Moção
15/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de moções e ofícios da Câmara Municipal de Diadema, Câmara Municipal de Mirandópolis, Câmara Municipal de General Câmara - RS, Câmara Municipal de Campo Grande - MS, Câmara Municipal de Olinda, Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Campinas.
Ofício
Moção
Moção
Moção
Ofício
Moção
Moção
10/01/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de moções e ofícios da Câmara Municipal de Campo Belo - MG; da Câmara Municipal de Caracol - MS, da Câmara Municipal de Pará de Minas - MG, da Câmara Municipal de Pedro Teixeira - MG, da Câmara Municipal de Itaguara - MG, da Câmara Municipal de Araruna - PB, da Câmara Municipal de Olaria - MG e da Câmara Municipal de Cristal do Sul - RS.
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
Ofício
Moção
Ofício
Ofício
11/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas de moções da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP e das Câmaras Municipais de Marau - RS, Porciúncula - RJ, Cruzmaltina - PR, Gavião Peixoto - SP, Quevedos - RS, São Borja - RS, Guia Lopes da Laguna - MS, Vieirópolis - PB, Paulo de Faria - SP, Ivoti - RS e São Martinho da Serra - RS.
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
16/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de moção de repúdio da Câmara Municipal de Herculândia - SP.
Moção
18/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de moção de apoio da Câmara Municipal de Miraselva - PR.
Moção
16/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
28/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Oficio Nº 24041/2021, da Câmara Municipal de Araguari-MG, que encaminha Moção de apoio da Câmara Municipal de Araguari-MG.
Moção
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto