Projeto de Lei n° 5924, de 2025

Ementa:
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)