Ementa:
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
24/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5924/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5924/2025
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI.
04/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI.
12/05/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto