Ementa:
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
24/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5933/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5933/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5933/2025
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CI.
07/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026, perante a CI.
14/04/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, foi apresentada, em 13/04/2026, a emenda nº 1 - T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria aguarda designação de relator.
EMENDA 1-T - PL 5933/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto