Projeto de Lei Nº 5938/2009
Ementa:
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Iniciativa: Poder Executivo
8/jan
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 08/01/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 01/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009
- 01/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se ao PL-2502/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2502/07 para determinar a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.
DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 01. - Inteiro Teor 686162
- 01/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46317 COL 01.
- Inteiro Teor 733186
- 01/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5938/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências."
- Inteiro Teor 686063
- 01/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 713/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências".
" - Inteiro Teor 686068
- 02/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 5439/2009, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP), que solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3547/2008 ao Projeto de Lei nº 5938/2009.
- 10/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 738/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo , de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências ", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 713, de 2009."
- Inteiro Teor 689565
- 11/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Em razão da apresentação da MSC nº 738/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.938/2009, determino que este e os que com ele tramitam em conjunto passem a tramitar com regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário.
- 16/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ 126/2009 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal."
- Inteiro Teor 691697
- 17/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 5536/2009, pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.472, de 2002, do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e sua apensação ao Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
- 18/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62).
- Inteiro Teor 693443
- 18/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 5543/2009, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer a retirada das emendas apresentadas de nºs 272, 273 e 274/09 ao Projeto de Lei 5.938/09, apensado ao PL 2502/07."
- Inteiro Teor 693468
- 18/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferidos os REQs 5542/09 e 5543/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defefiro. Publique-se."
DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01. - Inteiro Teor 697010
- 21/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CESP cópia dos Requerimentos nºs 5542 e 5543/09 retirando as Emendas de Plenário nºs 237 a 245, e 273 a 274, apresentadas a este.
DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01. - Inteiro Teor 697001
- 25/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5536/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 7.472/02 do PL n. 4.359/01, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre demarcação dos limites territoriais dos Estados e Municípios para efeito de participação nos resultados pela exploração de petróleo. Com efeito, indefiro a apensação do PL n. 7.472/02 ao PL n. 5.938/09, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha, em áreas do pré-sal, vez que as proposições não apresentam matéria conexa. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 01. - Inteiro Teor 749793
- 30/09/2009
- PL250207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
- Ação:
- Apresentação do REQ 32/2009 PL250207, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, que "solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira."
- Inteiro Teor 697681
- 01/10/2009
- PL250207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas que solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira.
- 06/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REC 313/2009, pelo Dep. Gustavo Fruet, que "recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 7.472, de 2002, do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e sua apensação ao Projeto de Lei nº 5.938, de 2009."
DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 01. - Inteiro Teor 699449
- 08/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 5439/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se".
DCD de 09/10/09 PÁG 56094 COL 01. - Inteiro Teor 759686
- 13/10/2009
- PL250207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
- Ação:
- Apresentação do REQ 33/2009 PL250207, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial do Fundo Soberano Social, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."
- Inteiro Teor 701660
- 27/10/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 126/2009 do Sr. Regis de Oliveira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
- 17/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal.
- 17/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
- 24/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Ordinária - 14:00).
- 24/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
- 25/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 14:45).
- 25/11/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
- 01/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal.
- 01/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 12:00).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 16:03).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Anibal, Líder do PSDB, e Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 363 a 393.
DCD 09/12/09 PAG 69873 COL 01. - Inteiro Teor 773966
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 2.502-C/07).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 21:07).
- 08/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução).
DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02. - Inteiro Teor 773972
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 14:05).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que os requerimentos de destaques simples sejam votados em globo, com exceção dos destaques referentes às Emendas nºs 67, 68, 69, 70, 71 e 72.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que o requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaques simples, com exceções, tenha preferência sobre o mais abrangente.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em globo dos destaques simples.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitados em globo os destaques simples.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 6, com suporte nos destaques simples rejeitados, e as de nºs 7 a 19 e 23 a 30, por não terem suporte em emendas objeto de destaque para votação em separado.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 570/2009, levantada pelo Dep. Ronaldo Caiado (DEM - GO), versando sobre a votação das emendas aglutinativas apresentadas. Indeferida pelo Presidente Michel Temer, informando que as emendas aglutinativas somente serão submetidas a votos se os destaques que lhes dão suporte forem aprovados. O Deputado recorre da decisão da Presidência.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
- Inteiro Teor 773236
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 19:10)
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 222.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 222.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 4.290/08, 4.565/08, 5.333/09, 5.334/09, 5.430/09, 5.891/09 e 5.938/09, apensados, e as Emendas apresentadas em Plenário, ressalvados os destaques.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Plenário nº 246, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a a Emenda de Plenário nº 246.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 43 e 44, baseadas na Emenda de Plenário nº 246, rejeitada.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS , solicitando - nos termos do inciso II do artigo 186 do RICD, votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 86.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento, em face de haver decorrido o prazo de uma hora.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 86, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos artigos 42 e 47 da Emenda Substitutiva Global nº 377, em substituição aos artigos 42 e 47 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 365.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 20, 21, 22, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, e 47, baseadas na Emenda de Plenário nº 365, retirada pelo autor.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 184.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 38, 39, 40, 41, 45 e 46, baseadas na Emenda de Plenário nº 184, retirada pelo autor.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque dos artigos 42 e 47 da Emenda de Plenário nº 377.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para o Destaque da Emenda de Plenário nº 387.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 574/2009, levantada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB - RJ), solicitando a deliberação imediata do seu requerimento de encerramento da sessão. Indeferida pela Presidência.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicada a votação do Destaque, em face do encerramento da sessão.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para a Emenda de Plenário nº 387.
- 09/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 10/12/09 PAG 70446 COL 02.
- Inteiro Teor 773240
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 13:55)
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Requerimento do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) solicitando que a Emenda de Plenário nº 387 seja considerada inexistente, nos termos do inciso IV do art. 114, combinado com o art. 120 do Regimento Interno.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 575/2009, levantada pelo Dep. Flávio Dino (PCdoB - MA), prejudicialidade do requerimento do Dep. Eduardo Cunha, uma vez que há um ato anterior da Presidência da Casa acolhendo a emenda, independentemente do vício narrado na solicitação. Que a publicação supre qualquer debate antecedente à apresentação da emenda, havendo inclusive precedente em sede de questão de ordem em que a Presidência decidiu nesse sentido. Contraditada pelo Dep. Eduardo Cunha (Bloco/PMDB-RJ).
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 576/2009, levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que solicita o indeferimento do requerimento do Dep. Eduardo Cunha, por impropriedade, uma vez que o mesmo teria que ser feito com base no art. 139 c/c art.125, e não no art. 114, todos do Regimento Interno.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 577/2009, levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (Bloco/PMDB-RS), sobre a intempestividade da declaração de inadmissibilidade da Emenda de Plenário nº 387, nos termos do art. 181 do Regimento Interno. Sustenta que a referida emenda já estava em votação em sessão anterior, que só poderia ser interrompida por falta de quorum.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Indeferidas pelo Presidente as Questões de Ordens nºs 575, 576 e 577, de 2009. Os Dep. Flávio Dino (PCdoB - MA) e Humberto Souto (PPS-MG) recorrem da decisão da Presidência.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o requerimento nos termos do art. 125 do RICD. Inadmitda a Emenda de Plenário nº 387.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 578/2009, levantada pelo Dep. Onyx Lorezoni (DEM-RS), solicitando a reintrodução do Destaque do Democratas para a Emenda de Plenário nº 365 que havia sido retirado para permitir a votação da Emenda de Plenário nº 387, tendo em vista a declaração de inadmissibilidade da mesma. Recebida pela Presidencia para analise.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Questão de Ordem nº 581/2009, do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), solicitando a reabertura do prazo de apresentação de destaques em razão da declaração de inadmissibilidade da Emenda de Plenário nº 387, que foi destacada na cota de seu partido. Contraditada peo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Indeferida pela Presidencia.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Humberto Souto, com efeito suspensivo, nos termos do art. 125 do Regimento Interno, contra a decisão do Sr. Presidente em não dar seguimento à tramitação da Emenda 387.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM e Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Recurso.
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas nºs 48 (resultante da fusão da alínea g do inciso II do art. 44 do substitutivo e da Emenda nº 387); e 49 (resultante da fusão dos arts. 50 e 51 do substitutivo e da Emenda nº 365).
- 15/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
- 03/02/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal.
- 03/02/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 13:00).
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único do PL 2.502/07, principal (Sessão Extraordinária - 17:05)
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Fernando Corjua, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Recurso contra a decisão da Presidência em não acolher a Emenda de Plenário nº 387.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Recurso do Dep. Humberto Souto (PPS-MG), contra a decisão da Presidência em não acolher a Emenda de Plenário nº 387.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Humberto Souto (PPS-MG), que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 387.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), solicitando que a votação da Emenda de Plenário nº 387 seja feita pelo processo nominal.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda de Plenário nº 387.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 50, objeto da fusão da Emenda de Plenário nº 387 com a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
- Inteiro Teor 744347
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL. 5.938-A/09).
- 10/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática deste do PL 2.502/07, em face da declaração de prejudicialidade e o consequente arquivamento do mesmo.
- 17/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 218/10/PS-GSE.
- 01/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1981/11(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
DCD de 17/11/11 PÁG 61675 COL 01. - Inteiro Teor 997041
22/mar
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Matéria encaminhada ao Protocolo Legislativo.
- 22/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura de 3 autuações (CCJ, CAE e CI, nessa ordem).
- 22/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Juntada, às fls. 69, o expediente da Academia Nacional de Medicina, lido na sessão do dia 19/03/2010, com considerações acerda das consequências da aprovação do PL 5.938, de 2009.
Aguardando leitura.
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 22/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebi uma Emenda de autoria do Senador Pedro Simon.
- EMENDA 1 - PLC 16/2010
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- Emenda.
- EMENDA 2 - PLC 16/2010
- 25/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Junto Termo de Encerramento do Volume II (fls. nº 125).
Junto Termo de Abertura do Volume III (fls. nº 126).
- 29/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira.
- Emenda.
- EMENDA 15 - PLC 16/2010
- 29/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- EMENDA 3 - PLC 16/2010
- EMENDA 4 - PLC 16/2010
- EMENDA 5 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 6 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: OF. GP. Nº 86/2010, da Prefeitura Municipal de Limeira; Ofício C.V. 110/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi; e Ofício nº 164/2010/GP/SEC, da Prefeitura Municipal de Cubatão.
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
- EMENDA 7 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Gerson Camata.
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
- EMENDA 10 - PLC 16/2010
- EMENDA 11 - PLC 16/2010
- EMENDA 12 - PLC 16/2010
- EMENDA 13 - PLC 16/2010
- EMENDA 9 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon.
- Emenda.
- EMENDA 14 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 16 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
- EMENDA 17 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Cristovam Buarque.
- EMENDA 18 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Duque.
- EMENDA 19 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- EMENDA 20 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casa Grande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata. - EMENDA 21 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
- EMENDA 22 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- EMENDA 23 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 24 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 25 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
- EMENDA 26 - PLC 16/2010
- EMENDA 27 - PLC 16/2010
- EMENDA 28 - PLC 16/2010
- EMENDA 29 - PLC 16/2010
- EMENDA 30 - PLC 16/2010
- EMENDA 31 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador José Nery.
- EMENDA 32 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande. - EMENDA 33 - PLC 16/2010
- EMENDA 34 - PLC 16/2010
- EMENDA 35 - PLC 16/2010
- EMENDA 36 - PLC 16/2010
- EMENDA 37 - PLC 16/2010
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana.
- EMENDA 38 - PLC 16/2010
- EMENDA 39 - PLC 16/2010
- EMENDA 40 - PLC 16/2010
- EMENDA 41 - PLC 16/2010
- EMENDA 43 - PLC 16/2010
- EMENDA 44 - PLC 16/2010
- EMENDA 45 - PLC 16/2010
- EMENDA 46 - PLC 16/2010
- EMENDA 47 - PLC 16/2010
- EMENDA 48 - PLC 16/2010
- EMENDA 49 - PLC 16/2010
- EMENDA 50 - PLC 16/2010
- EMENDA 51 - PLC 16/2010
- EMENDA 52 - PLC 16/2010
- EMENDA 53 - PLC 16/2010
- EMENDA 54 - PLC 16/2010
- EMENDA 42 - PLC 16/2010
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 133 a 342, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.
- 05/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foi aprovado o Requerimento nº 17, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna destinada a instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
- 06/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OD 457/2010, da Câmara Municipal de Carazinho/RS (fl. 345).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07/04/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou os Requerimentos n.º 21, 22 e 23/2010, todos de autoria da Senadora Kátia Abreu; n.º 24/2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, n.º 30/2010, de autoria do Senador Valter Pereira e n.º 33/2010, de autoria do Senador Pedro Simon.
- 16/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei ao Volume II, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: Ofício nº 70/2010 - PL, da Câmara Municipal de Medianeira/PR, e Ofício Nº 0068/GP/2010, da Câmara Municipal de Bicas/MG.
- 23/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº CM 035/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Herval d'Oeste/SC (fl. 357 a 359).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 26/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de
parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d".
À SSCLSF.
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs12.
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. 360 do Vol. II o Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema/ RJ.
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados, às fls. 361 a 367, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
************* Retificado em 10/05/2010*************
Juntados, às fls. 361 a 373, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange;
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema;
- Of. nº 203/2009, da Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Of. nº 65/2010, da Federação Catarinense de Municípios.
-
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 374;
- 1º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 375;
- Adendo aos Requerimentos nºs 10, 11 e 12, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 376;
- 2º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 377;
- Cópia do Requerimento nº 16, de 2010, (2ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, de fls. 378/379.
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referido nos processados de todas as autações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
- 25/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, o Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria, em substituição ao Senador Edison Lobão.
À SCLSF.
- 25/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 383-385, Ofício nº 047/2010, da Câmara Municipal de Rio Pardo e CT nº 139/10, do Clube de Engenharia, sobre a presente matéria.
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
- 07/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 386-387, Ofício s/n-GP/2010, da Câmara Municipal de Cubatão-SP, sobre a presente matéria.
- 07/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional.
Aprovada a retirada da urgência.
A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 22/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada à fl. 437, Aviso nº 406/2010 da Casa Civil da Presidencia da República, solicitando que seja cancelada a urgência pedida para o PLC nº 16/2010.
À CCJ.
- 22/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício nº 304/10 - PRES-54º CEM da Associação Paulista de Municípios (fls. n° 438 a 441).
Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
- 13/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Carta nº 182/10 - Clube de Engenharia Frente Pró-Rio (fls. nº 442 e 443).
Devolvido ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
- 20/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Instituto dos Advogados Brasileiros (Volume II, fl. 444).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 27/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 476/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 511).
À SSCLSF.
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h.
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 483, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei de Câmara nº 16, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
- 05/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 483, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009; perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
- 25/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/05/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16, de 2010 e os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458 de 2008; e 256 de 2009)
- 01/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 06/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 06/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 513 a 529, Of. SF 779-B/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h30.
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 7798/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Devolvido à CCT em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 779B/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
À CCT.
- 09/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 15/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 530 a 546, Of. SF 1434/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h30m.
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê:
Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007
- 17/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação conjunta.
- 18/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.8.2011 o Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 16, de 2010; PLS nºs 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009)
- 25/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 25/08/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.013, de 2011.
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
- 30/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 259 de 2009 e 448 de 2011.)
************* Retificado em 31/08/2011*************
Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 256 de 2009 e 448 de 2011.)
- 31/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 05/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 05/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 550 a 557, os Ofícios da Câmara Municipal de Manoel Viana e da Prefeitura Municipal de Maquiné .
Anexado às fls. 558 a 575, Of. SF 1.579/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16:18.
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.113, de 2011, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/09/2011 o Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.9.2011, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011)
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
- 19/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 27/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:03 hs.
- 03/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1981 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/10 (fls. 595).
Ao Arquivo.
- 03/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
COM MAIS DE UMA AUTUAÇÃO
REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETROLÉO
- 04/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
OBS: SOMENTE A 1ª AUTUAÇÃO.
- 04/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls 630/631, expediente enviado pela Câmara Municipal de Rio das Flôres - RJ.
- 05/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
