Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Em tramitação
11/dez
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5949/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

11/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5949/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5949/2023
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
06/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
10/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024 e REQ 35/2024 prevista para a 26ª reunião, agendada para 14/05/2024, às 14h.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento nº 38, de 2024 (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 14/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12604&codcol=47
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29.
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024 prevista para a 28ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE, subscrito pelo Senador Flávio Arns.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
2ª Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024, REQ 38/2024, REQ 41/2024 e REQ 37/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12637&codcol=47
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
04/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto