Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Em tramitação
11/dez
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5950/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5950/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5950/2023
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
06/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:05.
REQ 34/2024 - CE
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
10/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024 e REQ 35/2024 prevista para a 26ª reunião, agendada para 14/05/2024, às 14h.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento nº 38, de 2024 (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
REQ 38/2024 - CE
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 14/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12604&codcol=47
14/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29.
REQ 41/2024 - CE
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024 prevista para a 28ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE, subscrito pelo Senador Flávio Arns.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
2ª Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024, REQ 38/2024, REQ 41/2024 e REQ 37/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12637&codcol=47
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
04/09/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
29/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
28/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
18/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, a pedido.
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
19/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Wellington Fagundes, para reanálise em decorrência da inclusão do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, em tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto.
26/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto