Ementa:
Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
25/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5952/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

25/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5952/2025. O projeto vai à publicação.
PL 5952/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto