Ementa:
Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
25/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5952/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5952/2025. O projeto vai à publicação.
PL 5952/2025
Avulso inicial da matéria
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP e à CCJ, em decisão terminativa na CCJ, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CSP.
25/02/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto