Projeto de Lei Nº 597/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Iniciativa: Flávio Nogueira - PDT/PI

Norma Gerada: Lei nº 14.742 de 30/11/2023

Sancionada integralmente

25/fev

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 597/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

25/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 597/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
".; Inteiro Teor 1967358

26/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1996383

27/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 460; Inteiro Teor 2013979

27/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

29/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

30/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)

12/05/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021 19:12:00). Não foram apresentadas emendas.

07/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).; Inteiro Teor 2040538

07/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 2040536

08/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2021)

04/08/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 1036, Letra A.; Inteiro Teor 2072319

10/08/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

10/08/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2054344

10/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

29/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

30/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

07/07/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

25/10/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.; Inteiro Teor 2211775

03/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

04/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)

12/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)

12/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.; Inteiro Teor 2276655

22/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2276655

14/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Lido o Parecer do Relator, Deputado Jadyel Alencar, pelo Deputado Helder Salomão.

14/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

15/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2288917

16/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra B.

16/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

19/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023).

07/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.

07/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2299883

07/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

10/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)

16/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2313177

22/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

01/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2321506

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 336/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2324199

14/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1148/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 597/2021.; Inteiro Teor 2360622

06/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1271/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 597/2021, sancionado.; Inteiro Teor 2371829

30/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14742/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.

6/set

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 597/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 597/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 597/2021

14/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno

14/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CE.

26/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

26/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

17/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

19/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.

24/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 24/10/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 22; Sim: 21; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; P.S 142/2023 - CE

24/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

24/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 426, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

24/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.

30/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

07/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/11/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

14/11/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1145, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 288/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1148, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 1145/2023; OFSF 1148/2023; MPSF 288/2023; Autógrafo - PL 597/2021

01/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14742 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 30/11/2023.

04/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 650, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 597, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; MSG 650/2023 - Presidência da República

06/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.271, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 650, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 597, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023.
À COARQ.; OFSF 1271/2023

14/nov

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.742 de 30/11/2023

Situação: Encerrada sem vetos