Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).

Iniciativa: Rafael Simoes - UNIÃO/MG

Em tramitação
12/dez
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5972/2023

Situação: Aguardando Sanção

12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 5972/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
".
Inteiro Teor 2374283
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2380161
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
21/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
09/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
10/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 2430981
29/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Inteiro Teor 2430981
30/10/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Juliana Cardoso.
31/10/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a pedido, para reformulação do parecer.
07/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2817624
07/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Inteiro Teor 2817624
11/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2024).
26/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
04/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 488, Letra A.
Inteiro Teor 2868739
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,
na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 2895339
29/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2895339
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
28/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 804, Letra B.
Inteiro Teor 2985509
06/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/06/2025).
17/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/06/2025 22:02:00. Não foram apresentados recursos.
26/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
26/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 134/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2938526
26/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
01/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2945459
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2965686
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2968165
14/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1388/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1055/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3172738
28/ago
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5972/2023

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

28/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5972/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5972/2023
Avulso inicial da matéria
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CAS.
24/02/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
13/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
14/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
26/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
10/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
15/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição à senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 67/2026 - CAS
15/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
15/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.
17/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).
23/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.972, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026.
Discussão, em turno único.
12/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:12, Ofício SF nº 1054, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 187, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:12.
OFSF 1054/2026
MPSF 187/2026
Autógrafo - PL 5972/2023
17/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.055, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1055/2026
17/ago
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto